EM EDUCAÇÃO: Confira quais municípios da Região de Cajazeiras atingiram o Índice Constitucional de Educação em 2024
A Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) está prevista no Artigo 212 da Constituição Federal de 1988. Seu objetivo básico é definir um mínimo que o ente federativo – ou seja, o município – deve destinar à educação, nunca inferior a 25% das receitas provenientes de impostos e transferências correntes do orçamento, anualmente. Diante disso, […]
