A Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) está prevista no Artigo 212 da Constituição Federal de 1988. Seu objetivo básico é definir um mínimo que o ente federativo – ou seja, o município – deve destinar à educação, nunca inferior a 25% das receitas provenientes de impostos e transferências correntes do orçamento, anualmente. Diante disso, […]
A prefeita Leninha Romão desvendou um plano conspiratório envolvendo alguns vereadores situacionistas. Apesar disso, ela optou por não revelar a trama completa no podcast do Silvano Dias. Conforme apurado pela redação do O Protagonista PB, os conspiradores instaram a formação de uma dissidência interna no grupo político situacionista com intuito de pressionar a prefeita constituinte. […]
A administração da Câmara Municipal de Cajazeiras, Casa Otacílio Jurema, sob a presidência do vereador Lindberg Lira, tem gerado polêmica e críticas entre os cidadãos e observadores da política local. Com um orçamento que se aproxima da cifra de 10 milhões de reais para o ano de 2025, a expectativa era de que a nova […]
Os recursos são provenientes das Transferências de Receitas de Capital, dotações destinadas a investimentos ou a inversões financeiras que devem ser realizadas por entes de direito público ou privado. Chegou 2025 e, com ele, os últimos registros contábeis e fiscais de 2024 começaram a ser divulgados. Isso ocorreu após a prorrogação do prazo de entrega […]