A Promotoria de Justiça da 4ª Comarca de Cajazeira, decidiu converter a Notícia de Fato nº 001.2026.023663 em Inquérito Civil, ampliando as investigações sobre os supostos pagamentos realizados pela Prefeitura de Cajazeiras a um servidor municipal já falecido. O procedimento também passou a tramitar sob sigilo, conforme consulta processual do Ministério Público da Paraíba realizada nesta segunda-feira (03).
De acordo com informações já divulgadas pelo Portal O Protagonista PB, a apuração teve início após denúncia encaminhada ao Ministério Público apontando que um servidor efetivo do município, falecido em 11 de maio de 2025, teria permanecido na folha de pagamento da Prefeitura por vários meses após o óbito. Levantamento realizado pelo portal junto ao Sistema SAGRES, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), identificou pagamentos que ultrapassariam R$ 36 mil após a morte do servidor.
A conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil representa um avanço na investigação ministerial. Nessa fase, o Ministério Público dispõe de instrumentos mais amplos para requisitar documentos, realizar diligências, ouvir testemunhas e aprofundar a coleta de provas sobre os fatos investigados.
A consulta pública do sistema do MPPB indica que o procedimento está classificado como “Inquérito Civil” e identificado como “Processo Sigiloso”, vinculado à Promotoria de Justiça de Cajazeiras. A medida impede o acesso público ao conteúdo dos autos, preservando as diligências em andamento e o resultado das investigações.
Segundo a denúncia, o objetivo da apuração é esclarecer quem autorizou ou permitiu a permanência do servidor na folha de pagamento após seu falecimento, quem eventualmente recebeu os valores depositados e se houve falhas administrativas, omissões ou eventual desvio de recursos públicos.
Até o momento, não existe conclusão do Ministério Público sobre responsabilidades individuais, tampouco denúncia judicial ou condenação contra qualquer agente público. A instauração do Inquérito Civil tem caráter investigativo e busca reunir elementos para esclarecer os fatos e definir as medidas cabíveis.
O Portal O Protagonista PB continuará acompanhando o caso e mantém espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Cajazeiras e de todos os citados na investigação, em respeito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.
