Denúncia registrada no Ministério Público da Paraíba aponta que servidor permaneceu na folha de pagamento após o óbito. Levantamento exclusivo do Portal O Protagonista PB no Sistema SAGRES/TCE-PB indica pagamentos superiores a R$ 36 mil e investigação busca identificar os responsáveis, o destino dos recursos públicos e possíveis falhas nos mecanismos de controle da administração municipal.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou procedimento para apurar supostas irregularidades envolvendo a folha de pagamento da Prefeitura de Cajazeiras. A investigação teve início a partir da Notícia de Fato nº 001.2026.023663, protocolada na Promotoria de Justiça da Comarca de Cajazeiras.
Embora o procedimento tramite sob sigilo, o Portal O Protagonista PB teve acesso ao conteúdo da representação encaminhada ao Ministério Público e realizou levantamento próprio junto ao Sistema SAGRES, plataforma oficial do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), identificando que os pagamentos registrados em nome de um servidor falecido ultrapassam R$ 36 mil.
Segundo a denúncia, o servidor municipal Francisco Carlos Alves Viana, inscrito no CPF nº 259.097.868-57, faleceu em 11 de maio de 2025, conforme Declaração de Óbito anexada ao procedimento. Apesar disso, seu nome teria permanecido ativo na folha de pagamento do Município por vários meses após o falecimento, situação que agora é objeto de investigação do Ministério Público.
A representação sustenta que os pagamentos continuaram sendo processados mesmo após a morte do servidor e requer a apuração de quem autorizou ou permitiu a permanência do nome na folha, quem eventualmente recebeu os valores e se houve falhas ou irregularidades nos mecanismos de controle da administração pública.
Levantamento do Portal amplia os indícios
Além das informações constantes na representação, o Portal O Protagonista PB realizou consulta aos dados públicos disponibilizados pelo Sistema SAGRES/TCE-PB, verificando que os pagamentos registrados em nome do servidor após seu falecimento ultrapassam R$ 36 mil.
A reportagem também apurou que, até o momento, não há informação oficial indicando quem teria movimentado ou recebido os recursos, se os valores permaneceram depositados na conta bancária vinculada ao servidor ou se houve devolução aos cofres públicos.
Esses pontos deverão ser esclarecidos durante a investigação conduzida pelo Ministério Público.
Prefeita e secretário aparecem no contexto da investigação
Como chefe do Poder Executivo Municipal, a prefeita Maria do Socorro Pereira Delfino integra o contexto da investigação em razão de sua responsabilidade institucional sobre a administração pública municipal e sobre os mecanismos de controle interno.
Também figura no contexto da apuração o secretário municipal de Administração, Rafael de Albuquerque Caldeira, por ser o responsável pela estrutura administrativa que gerencia os cadastros funcionais dos servidores, a folha de pagamento e os sistemas administrativos utilizados pelo Município.
A investigação deverá esclarecer se houve falha operacional, omissão administrativa, deficiência nos controles internos ou eventual participação de agentes públicos ou terceiros na manutenção dos pagamentos após o falecimento do servidor.
Importante destacar que a instauração da Notícia de Fato não significa reconhecimento de responsabilidade da prefeita, do secretário ou de qualquer outro agente público, tratando-se de procedimento preliminar destinado exclusivamente à apuração dos fatos.
Enterro sem Certidão de Óbito também será apurado
Outro ponto levado ao conhecimento do Ministério Público diz respeito ao sepultamento do servidor.
Conforme a denúncia, Francisco Carlos Alves Viana foi sepultado no Cemitério do Distrito de Boqueirão, em Cajazeiras, sem a apresentação da Certidão de Óbito, documento exigido pela Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) para a realização do sepultamento.
Caso essa informação seja confirmada, o Ministério Público também deverá apurar eventual falha na fiscalização dos procedimentos administrativos relacionados ao registro do óbito e à autorização do sepultamento.
Hipóteses levantadas na denúncia
Na representação encaminhada ao Ministério Público, o denunciante sustenta que os fatos podem caracterizar, em tese, atos de improbidade administrativa por eventual lesão ao patrimônio público e violação aos princípios da administração pública.
A denúncia também pede que seja investigada a eventual prática de crimes contra a Administração Pública, caso fique demonstrado que terceiros tenham se apropriado ou desviado recursos públicos decorrentes dos pagamentos realizados após o falecimento do servidor.
Essas hipóteses, entretanto, ainda dependem da produção de provas e da conclusão da investigação ministerial, não havendo, até o momento, qualquer denúncia formal ou decisão judicial sobre o caso.
O que o Ministério Público deverá esclarecer
Entre os principais pontos da investigação estão:
- quem autorizou ou permitiu a permanência do servidor na folha de pagamento após sua morte;
- quem efetivamente recebeu os recursos pagos após o óbito;
- se houve falha nos mecanismos de controle da folha de pagamento;
- quais agentes públicos eram responsáveis pelos procedimentos administrativos;
- se houve fraude ou mera falha operacional;
- as circunstâncias do sepultamento sem a documentação prevista em lei;
- o eventual prejuízo aos cofres públicos e a necessidade de ressarcimento ao erário.
A depender das conclusões da investigação, o Ministério Público poderá determinar novas diligências, requisitar documentos, ouvir testemunhas e responsáveis, promover o arquivamento do procedimento ou adotar as medidas judiciais que entender cabíveis.
Espaço aberto para manifestação
O Portal O Protagonista PB procurará a Prefeitura de Cajazeiras para obter manifestação oficial sobre os fatos narrados na Notícia de Fato.
A reportagem também mantém espaço aberto para manifestação da prefeita Maria do Socorro Pereira Delfino, do secretário municipal de Administração Rafael de Albuquerque Caldeira e de quaisquer outros agentes públicos eventualmente mencionados durante a investigação.
Havendo posicionamento oficial, a matéria será atualizada em respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do direito de resposta e da presunção de inocência.
Observação: A matéria é acompanhada da imagem da Declaração de Óbito anexada à Notícia de Fato nº 001.2026.023663, documento que embasa a investigação em curso.
