Um parecer do Ministério Público de Contas da Paraíba, anexado ao Processo nº 03685/24 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, trouxe novos desdobramentos sobre uma investigação envolvendo a prefeita de Cajazeiras, Maria do Socorro Delfino Pereira, conhecida politicamente como Corrinha Delfino.
O documento, assinado pela procuradora-geral do MPC, Elvira Samara Pereira de Oliveira, sustenta que há indícios de acumulação tripla indevida de cargos públicos, além de possíveis pagamentos irregulares e falhas na alimentação de dados junto aos sistemas de controle do Tribunal de Contas.
Auditoria encontrou irregularidades
Segundo o relatório técnico do TCE-PB, a auditoria inicialmente considerou procedente a denúncia ao identificar períodos em que teria ocorrido acumulação irregular de vínculos públicos.
O parecer destaca que, entre janeiro de 2013 e junho de 2014, Corrinha Delfino teria acumulado de forma irregular cargos nos municípios de Cajazeiras e Cachoeira dos Índios, além de um cargo comissionado no Governo do Estado da Paraíba.
A auditoria também apontou que, entre 2015 e 2020 e posteriormente entre 2023 e 2024, houve manutenção simultânea de vínculos nos dois municípios sertanejos.
Ministério Público diverge parcialmente da Auditoria
Embora a Auditoria tenha considerado regular parte das acumulações ocorridas entre 2020 e 2023, o Ministério Público de Contas apresentou entendimento diferente após consultas ao Painel de Acumulação de Vínculos do TCE e ao sistema SAGRES.
Conforme o parecer ministerial, foram identificados pagamentos concomitantes recebidos por Corrinha Delfino nos cargos de professora nos municípios de Cajazeiras e Cachoeira dos Índios, enquanto exercia também o cargo político de secretária municipal de Educação.
O Ministério Público de Contas sustenta que essa situação pode configurar acumulação tripla ilegal de cargos públicos, contrariando o artigo 37 da Constituição Federal.
Possível dano ao erário
O parecer afirma ainda que as remunerações recebidas de forma acumulada “em desacordo com o ordenamento jurídico” podem caracterizar pagamentos indevidos ao erário público.
Por isso, o Ministério Público de Contas pediu o retorno do processo à Auditoria para aprofundamento da instrução, incluindo:
- Verificação da efetiva prestação dos serviços;
- Análise de eventual sobreposição de jornadas;
- Identificação exata dos períodos de recebimento simultâneo;
- Quantificação dos valores eventualmente recebidos de forma irregular;
- Investigação sobre possível anuência de gestores públicos.
Falha no SAGRES também entra na mira
Outro ponto sensível apontado pelo Ministério Público de Contas envolve a ausência de registros relativos ao exercício do cargo de secretária municipal de Educação de Cajazeiras nos sistemas oficiais do TCE-PB.
Segundo o parecer, apesar da existência de portarias de nomeação nos autos, não foram encontrados registros compatíveis no banco de dados do Tribunal, o que, segundo a procuradora, evidencia falha no dever de alimentação dos sistemas de controle externo.
Corrinha poderá ser citada formalmente
O Ministério Público de Contas também pediu a citação formal de Corrinha Delfino para apresentação de defesa dentro do processo. Além dela, o parecer requer manifestação dos ex-prefeitos José Aldemir Meireles de Almeida e Allan Seixas de Sousa sobre o relatório complementar da Auditoria.
Caso ganha forte repercussão política
O parecer do Ministério Público de Contas amplia o debate político em Cajazeiras sobre transparência administrativa, fiscalização dos vínculos públicos e responsabilidade na gestão dos recursos da educação.
Nos bastidores políticos do Alto Sertão, o processo já provoca repercussões entre aliados e opositores da atual administração municipal, especialmente pelo histórico de atuação de Corrinha Delfino na área educacional antes de assumir a chefia do Executivo.
A depender das conclusões finais da Auditoria e do julgamento do TCE-PB, o caso poderá gerar desdobramentos administrativos, financeiros e políticos relevantes no cenário de Cajazeiras e da região.
