Decisão do TRE-PB aponta, em análise preliminar, possível uso promocional de ação pública em benefício da candidatura do deputado; representação foi apresentada por Zé Aldemir e ainda será julgada definitivamente
O deputado estadual e candidato à reeleição Francisco Gomes de Araújo Júnior, Júnior Araújo, e a prefeita de Cajazeiras, Maria do Socorro Delfino Pereira, foram alvos de uma decisão liminar da Justiça Eleitoral que determinou a remoção imediata de uma publicação nas redes sociais relacionada à futura construção de uma praça no Sítio Cocos, zona rural do município.
A determinação foi proferida pelo juiz Aluízio Bezerra Filho, relator da Representação Especial nº 0601263-84.2026.6.15.0000, em decisão assinada no dia 24 de setembro. A ação foi ajuizada pelo também candidato a deputado estadual José Aldemir Meireles de Almeida (Zé Aldemir) contra Júnior Araújo e Socorro Delfino, com fundamento nos artigos 73 e 74 da Lei nº 9.504/1997 e no artigo 37, §1º, da Constituição Federal.
Publicação associava obra pública à campanha de Júnior Araújo
Segundo a decisão, a representação sustenta que teria ocorrido utilização de ação e estrutura da administração municipal para promover eleitoralmente a candidatura de Júnior Araújo. O conteúdo questionado tratava da futura construção de uma praça no Sítio Cocos, vinculada a recursos de uma emenda parlamentar atribuída ao deputado.
Ao analisar o pedido de urgência, o magistrado considerou que os elementos apresentados ultrapassariam, em princípio, a simples divulgação da atividade parlamentar ou prestação de contas de uma emenda. Conforme a decisão, a publicação reuniu informações sobre a futura obra e os recursos públicos com elementos da campanha de Júnior Araújo, incluindo nome eleitoral, número 11777 e identidade visual da candidatura.
O documento relata ainda que uma das imagens apresentadas à Justiça mostra Socorro Delfino no local da futura obra, acompanhada de outras pessoas, enquanto a composição gráfica continha elementos da campanha de Júnior Araújo. A legenda atribuída ao perfil da prefeita agradecia ao parlamentar pela destinação de aproximadamente R$ 300 mil para o Sítio Cocos.
Juiz aponta plausibilidade de uso promocional
Na fundamentação, o relator afirmou que, nesta fase preliminar, há plausibilidade na alegação de “uso promocional da ação pública em benefício da candidatura”, porque a futura realização administrativa e os recursos públicos foram apresentados conjuntamente com nome, número e identidade visual da campanha.
A decisão também destaca que a participação da chefe do Executivo municipal e a divulgação durante o período eleitoral conferem, segundo o magistrado, plausibilidade à alegação de instrumentalização eleitoral da atuação administrativa.
O próprio relator, entretanto, ressalva expressamente que essa conclusão não representa reconhecimento definitivo da prática de conduta vedada. A origem, produção e custeio do material, assim como eventual emprego de servidores, equipamentos, serviços ou estrutura pública, ainda deverão ser analisados após a apresentação das defesas e produção de provas.
Multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento
Com a concessão da tutela provisória de urgência, a Justiça Eleitoral determinou que Júnior Araújo e Socorro Delfino retirem imediatamente o conteúdo indicado no processo e comprovem o cumprimento da ordem nos autos.
Caso a determinação seja descumprida, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil para cada um dos representados, individualmente, por dia de permanência da publicação após a ciência da decisão. O Instagram também recebeu ordem para tornar o conteúdo indisponível em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento injustificado.
Júnior Araújo e Socorro Delfino deverão ser citados para apresentar defesa, documentos e indicar as provas que pretendem produzir no prazo de cinco dias. Somente após o contraditório e a instrução processual haverá análise mais aprofundada sobre a existência ou não das condutas eleitorais apontadas na representação.
O processo não tramita em segredo de Justiça e tem como assuntos cadastrados conduta vedada ao agente público, propaganda eleitoral em redes sociais e desinformação sobre a integridade do processo eleitoral.
A página oficial do TRE-PB reúne as consultas e informações relativas às Eleições 2026, incluindo candidaturas, propaganda eleitoral e decisões da Justiça Eleitoral.
A decisão é liminar e não representa julgamento definitivo ou condenação de Júnior Araújo e Socorro Delfino. Os dois terão direito à defesa no curso do processo.
