POMBAL — O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou regulares as contas anuais da Mesa da Câmara Municipal de Pombal relativas ao exercício financeiro de 2024. A decisão traz tranquilidade jurídica para a gestão do período, que estava sob a responsabilidade do ex-gestor do poder legislativo municipal.
A prestação de contas anuais (PCA), registrada sob o processo nº 02504/25, foi analisada e votada durante a sessão ordinária da 1ª Câmara do órgão de controle externo. O acórdão (AC1-TC 00775/26) oficializando o resultado foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB.
Atuação Técnica e Gestão
O ex-gestor do legislativo pombalense, Marcos Valério de Sousa Bandeira, figurou como o principal interessado no processo de auditoria que validou os balanços contábeis e a aplicação dos recursos públicos daquele ano.
Para a conformidade e a estruturação técnica dos balanços apresentados ao tribunal, a gestão contou com a responsabilidade profissional do contador Thyago Souza Macambira. A defesa jurídica e o acompanhamento processual junto à Corte de Contas foram conduzidos pelo advogado Leonardo Paiva Varandas (OAB/PB 12525).
O veredito da Corte de Contas seguiu o rito formal de avaliação técnico-financeira exigido para todos os órgãos jurisdicionados do estado. Com a publicação do extrato de decisão assinado eletronicamente, a Mesa Diretora da Câmara de Pombal referente ao exercício de 2024 tem suas contas devidamente aprovadas e chanceladas pelo tribunal competente.
