O passado funcional da atual prefeita de Cajazeiras, Maria do Socorro Delfino Pereira (conhecida politicamente como Corrinha Delfino), acaba de virar o centro de um escândalo de proporções jurídicas perigosas. Uma nova devassa realizada pela Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) revelou que, antes de assumir a cadeira principal do Executivo, a gestora operou um esquema de acumulação tripla e ilegal de cargos públicos em dois períodos diferentes.
O novo relatório técnico, emitido nesta quarta-feira (10) a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), colocou lenha na fogueira ao revelar que a hoje chefe do executivo municipal conseguiu a proeza de receber, simultaneamente, de três fontes públicas diferentes burlando as regras constitucionais.
O “Milagre” da Multiplicação de Vínculos: De Professora a Secretária
A investigação inicial apontava que Maria do Socorro havia acumulado cargos ilegalmente apenas entre janeiro de 2013 e junho de 2014. Na época, ela era professora efetiva em Cajazeiras, professora efetiva na vizinha Cachoeira dos Índios e, ao mesmo tempo, ocupava a vaga comissionada de Gerente Regional de Educação no Governo do Estado.
Mas o que já era grave ficou ainda pior. Ao cruzar os dados financeiros do sistema SAGRES, a Auditoria descobriu um novo “capítulo” da farra dos acúmulos, ocorrido no período de março de 2023 a maio de 2024, justamente quando ela comandava a pasta da Secretaria Municipal de Educação de Cajazeiras.
Mesmo ocupando a vaga de secretária e recebendo uma generosa função gratificada, ela continuou com as canetas de professora acionadas e recebendo normalmente das duas prefeituras.
A conta não fecha: “Exercer o cargo de professor da educação básica em 02 municípios, simultaneamente, mesmo que em turnos distintos, e ainda exercer o cargo de Gerente Regional de Educação do Estado […] não pode ser considerado que houvesse disponibilidade nessa jornada, para atendimento efetivo dos 03 cargos públicos”, disparou a Auditoria do TCE-PB.
Super-Salários no Detalhe: Mais de R$ 24 mil por mês
Os contracheques expostos no relatório da Auditoria revelam cifras impressionantes para os padrões do funcionalismo público local.
Em maio de 2024, no ápice da acumulação tripla, Maria do Socorro abocanhou dos cofres públicos:
- R$ 9.555,97 de vencimento básico como professora em Cajazeiras;
- R$ 1.911,19 de adicionais/vencimento P.S. em Cajazeiras;
- R$ 5.600,00 extras de gratificação por função pelo cargo de Secretária de Educação de Cajazeiras;
- R$ 7.557,71 brutos vindos dos cofres da Prefeitura de Cachoeira dos Índios.
Somadas as três fontes de renda em um único mês, ela chegou a faturar mais de R$ 24.600,00 em dinheiro bruto dos contribuintes. O relatório aponta que a mamata da gratificação pelo cargo de chefia só foi cortada em junho de 2024, quando o holerite voltou a registrar apenas os vencimentos de professora.
O que acontece agora?
O relatório emitido pelos auditores do Tribunal é uma peça técnica contundente, mas ainda não é a condenação final. O documento sugere que Maria do Socorro Delfino Pereira seja formalmente citada para apresentar sua defesa perante a Corte.
Se não conseguir explicar como conseguia ter tempo e energia para estar em três lugares e três funções públicas ao mesmo tempo, a atual prefeita de Cajazeiras pode enfrentar uma dura condenação por improbidade administrativa, obrigação de ressarcimento de valores ao erário e o fantasma da inelegibilidade. O clima esquentou de vez no cenário político na terra do padre Rolim.
Segue abaixo o Relatório de Complementação de Instrução produzido pela Auditoria do TCE-PB.
