Eu nasci em julho de 2002, não vivi as gestões de Epitácio Pessoa, Quirino de Moura, Chico Rolim, Vituriano de Abreu e Zerinho. Sendo sincero, tenho poucas lembranças das gestões de Carlos Antônio, Léo Abreu e Carlos Rafael. Com toda certeza, até os meus 14 anos as minhas PRIORIDADES eram outras.
Cresci ouvindo falar das histórias dos feitos administrativos de todos esses homens, mas só posso falar com propriedade do que me recordo e vivi. Por essa razão, compartilho com os meus irmãos cajazeirenses e cajazeirados alguns dados levantados das administrações de nossa terra de 2013 pra cá.
Certa vez um homem disse que governar é eleger prioridades e, quando tudo é prioridade, nada é. Dito isso, nada melhor que conferir como os nossos impostos foram gastos pelos nossos gestores de 2013 até agora para descobrirmos quais foram as suas PRIORIDADES.
Confesso que os números me deixaram um tanto decepcionado, mas vamos a eles: a média dos municípios paraibanos com investimentos em obras e instalações (elemento de despesa nº 51) é de 5% do orçamento anual, um percentual um tanto quanto ínfimo para uma boa parte dos municípios paraibanos, que geralmente o ultrapassam com certa facilidade. Mas, na terra que ensinou a Paraíba a ler…
Em 2013 foram investidos em obras 2,85% do nosso orçamento municipal; em 2014: 2,89%; em 2015: 1,61%; em 2016: 0,49%; em 2017: 0,69%; em 2018: 1,76%; em 2019: 1,58%; em 2020: 1,94%; em 2021: 1,95%; em 2022: 1,98%; em 2023: 2,56%; em 2024: 3,68%; e, por fim, 2025, o último exercício financeiro consolidado até a data desta coluna, foram aplicados 3,31% em obras.
Treze exercícios financeiros distintos, três diferentes gestões, formas distintas de pensar e administrar, mas com uma característica negativa em comum: em nenhum ano fizeram a terra do Padre Rolim atingir a média percentual em investimentos em obras estipulada pelo TCE-PB.
Mas, se investimentos em obras estruturantes, pavimentações, urbanismo e infraestrutura não foram prioridades dos nossos governantes municipais, fazendo com que a cidade dependesse quase que integralmente dos governos estaduais e federais para se beneficiar de uma grande obra, como a Estrada do Amor ou, mais recentemente, a Francisco Arcanjo de Albuquerque, importantes obras de mobilidade urbana, fica o questionamento: onde foram aplicados os nossos impostos ao longo de todos esses anos?
Infelizmente, eu também tenho essa resposta e a compartilho com muita tristeza. A resposta é um tanto quanto óbvia: política. Não política pública, política de Estado, nada disso, mas sim política partidária, manutenção de aliados, financiamento de cabos eleitorais, cabides de emprego, toma lá, dá cá, você vota em mim, eu te dou um emprego na Prefeitura.
Não acredita em mim? Então vamos deixar que os números falem.
Existe uma lei que rege a política fiscal dos três diferentes entes políticos da Federação (União, Estados e Municípios). Ela se chama Lei de Responsabilidade Fiscal, ou LC 101/2000. Essa lei estabelece alguns limites para os entes, entre eles, o limite de despesa com pessoal (folha de servidores) proporcional à Receita Corrente Líquida do ente.
No caso dos estados, esse limite é de 49% para o Poder Executivo; já nos municípios, 54% para o mesmo poder já supramencionado.
Pois bem, esclarecido isso, vamos aos números de Cajazeiras.
Em 2013, a despesa com pessoal foi de 62,64%; em 2014: 57,01%; em 2015: 60,42%; em 2016: 58,83%; em 2017: 63,64%; em 2018: 59,62%; em 2019: 56,77%; em 2020: 57,08%; em 2021: 58,78%; em 2022: 63,64%; em 2023: 63,36%; em 2024: 50,50%*; em 2025: 51,17%*.
Algo em comum? A prioridade com a manutenção do empreguismo, do patrimonialismo e da politicagem.
Mas você deve estar se perguntando: em 2024 e em 2025 os números foram positivos. Pela primeira vez em todos esses anos a nossa cidade esteve abaixo do percentual limite estabelecido pela LRF. Houve um início de reação, um choque de gestão e o começo de uma mudança de prioridades, não?
Eu poderia simplesmente dizer que sim e fazer uma boa média com os nossos gestores, mas é preciso fazer a coisa certa, sempre.
Eu já escrevi sobre o que aconteceu nesses dois anos em Cajazeiras em uma outra coluna, inclusive recomendo a leitura (As três diferentes e hipotéticas formas de driblar o Tribunal de Contas por prefeitos do sertão. – O Protagonista PB). Mas, trazendo esse caso específico de 2024 e 2025 para esta coluna, o que posso dizer é que uma inovação foi planejada e muito bem executada nesses dois anos.
O cálculo da despesa com pessoal é feito em cima de alguns elementos de despesa, entre eles: o nº 04 – Contratação por Tempo Determinado (os famosos contratados); o nº 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (aqui entram efetivos e comissionados); o nº 13 – Obrigações Patronais; e outros, sendo esses três os principais.
No entanto, se eu contratar uma Cooperativa ou uma Organização Social para prestar serviços, respectivamente de mão de obra, e terceirizar alguns serviços da saúde, eu consigo reduzir o número de contratados e comissionados (elementos nº 04 e nº 11) e, com isso, reduzir o meu percentual de despesa com pessoal, adequando-me ao que estabelece a lei.
Mas e os contratados e os comissionados demitidos, como ficam? Não vão querer me acompanhar politicamente? Ledo engano.
Esses contratados e comissionados serão todos contratados pela Cooperativa e pela Organização Social para prestar o mesmo serviço, só que agora recebendo através de uma pessoa jurídica, elemento de despesa nº 39 (Outros Serviços de Pessoa Jurídica). Assim, posso manter os meus aliados e a política empreguista, ao mesmo tempo em que posso cumprir a política fiscal.
Quer ver como funciona? Eu te conto.
Em 2023, 217 pessoas eram contratadas pela Prefeitura e foram demitidas ao fim do mesmo ano. Coincidentemente, em 2024, elas foram contratadas pela Cooperativa e pela Organização Social que prestava serviço à Prefeitura. Saíram do cálculo de pessoal, mas continuaram com o “peitinho”.
Sabe quanto essas duas pessoas jurídicas custaram aos cofres do município em 2024? Eu te digo: apenas R$ 24.739.558,55, que, se somados à despesa com pessoal, que foi de R$ 136.849.906,65, chegaria ao montante de R$ 161.589.465,20 com pessoal, o que faria o percentual saltar de 50,50% para 59,63%.
Já em 2025, a Cooperativa saiu de cena. O TCE-PB considerou ilegal a contratação da mesma pelo município, entre muitas razões, pela precarização da relação de trabalho. No entanto, a Organização Social continuou operando, tendo custado aos cofres públicos R$ 21.121.271,11, que, se somados à despesa com pessoal de R$ 147.140.253,66, chegaria a R$ 168.261.524,77, alcançando o percentual de 58,51%.
A mesma demanda, os mesmos serviços, as mesmas pessoas, uma forma diferente de calcular, uma sutil maquiagem contábil. No fim, o mesmo problema de sempre.
A verdadeira prioridade da nossa classe política não é saúde, educação, infraestrutura, mobilidade, planejamento urbano, causa animal ou qualquer outro problema grave e urgente que exista para ser solucionado em nossa cidade.
A verdadeira preocupação da nossa classe política é com a manutenção do ciclo vicioso dos interesses político-partidários de alguns poucos.
E, enquanto eles brigam por indicações e cargos, nossos vizinhos recebem Hospital da Mulher, Hospital de Trauma do Sertão, Parque de Convenções e, por último, a Reitoria do Instituto Federal do Sertão.
Alguém precisa puxar o debate. Não dá pra ficar calado com o que estamos vivendo.
