Tribunal de Contas da Paraíba identifica riscos em contratações, terceirizações, saúde, educação, limpeza urbana e controle de gastos da Prefeitura de Cajazeiras.
Cajazeiras (PB) – A gestão da prefeita Corrinha Delfino entrou oficialmente no radar do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Em documento publicado nesta semana, a Corte emitiu um Alerta direcionado à Prefeitura de Cajazeiras após identificar uma série de situações consideradas preocupantes durante o acompanhamento da administração municipal.
Embora o alerta não represente, por si só, uma condenação ou aplicação de multa, ele funciona como um cartão amarelo do Tribunal, indicando que a gestão precisa corrigir falhas para evitar consequências mais graves no futuro.
Ao todo, o TCE relaciona 12 pontos críticos que exigem providências imediatas por parte da administração municipal.
Contratações temporárias entram na mira
Entre as principais preocupações da Corte está o aumento contínuo do número de servidores contratados temporariamente em comparação aos servidores efetivos, indicando descumprimento do pacto firmado para redução dessas contratações. O Tribunal também alerta para um possível uso de terceirizações e quarteirizações que poderiam mascarar os limites legais estabelecidos para esse tipo de contratação.
Fiscalização considerada frágil
Outro ponto destacado é a deficiência na fiscalização dos contratos administrativos. Segundo o documento, há indícios de falhas na atuação de fiscais e gestores dos contratos, comprometendo o controle preventivo das despesas públicas e a gestão de riscos.
Saúde também aparece no alerta
Na área da saúde, o Tribunal levanta dúvidas sobre a utilização do credenciamento de uma Organização da Sociedade Civil (OSC), apontando possível intermediação irregular de mão de obra. O relatório ainda menciona risco de desvio de finalidade na aplicação dos recursos destinados ao piso nacional da enfermagem.
Educação e limpeza urbana sob observação
O documento também aponta problemas no planejamento para aquisição de materiais didáticos, que teriam sido comprados tardiamente, já com o ano letivo em andamento. Além disso, o modelo de contratação da limpeza urbana é questionado por prever pagamentos fixos para serviços cuja demanda varia ao longo do tempo, o que pode comprometer a economicidade dos gastos públicos.
Creche sem portas nos banheiros
Entre os itens mais sensíveis do alerta está a constatação de que uma creche municipal possui banheiros coletivos sem portas nas divisórias, situação que, segundo o Tribunal, pode representar violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O que significa o alerta?
O documento emitido pelo Tribunal de Contas é um mecanismo preventivo. Seu objetivo é comunicar ao gestor que foram identificados riscos ou inconformidades que devem ser corrigidos antes que possam resultar em sanções, rejeição de contas ou outras medidas previstas na legislação. O alerta foi emitido com base em relatório técnico elaborado durante fiscalização realizada entre os dias 7 e 9 de julho de 2026.
Outro lado
Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Cajazeiras não havia se manifestado sobre o teor do alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado. O espaço permanece aberto para que a prefeita Maria do Socorro Delfino Pereira (Corrinha Delfino) e a administração municipal apresentem esclarecimentos sobre os apontamentos feitos pelo órgão de controle.
👉 Clique no documento abaixo para visualizar o alerta completo emitido pelo Tribunal de Contas.
📑 DOCUMENTO OFICIAL – ALERTA Nº 00778/26 (TCE-PB)
