Salários de juízes e promotores ficaram limitados a, no máximo, R$ 78 mil por mês. Estimativa é de economia de R$ 7,3 bilhões por ano
O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs, nessa quarta-feira (25/3), limite de 35% para os penduricalhos na tentativa de impedir os chamados supersalários no Judiciário. Com isso, salários de juízes, promotores e defensores poderão chegar, no máximo, a R$ 78 mil por mês, em fim de carreira.
Os penduricalhos são remunerações extras que não entram na conta do teto constitucional. Hoje, servidores públicos têm limite máximo de salário que receber por mês. O teto é estabelecido pelo subsídio dos ministros do STF, atualmente em R$ 46.366,19. No entanto, verbas indenizatórias podiam furar essa barreira. Com isso, juízes chegam a receber R$ 99 mil por mês.
Agora, a decisão do STF estabelece que o pagamento dessas verbas indenizatórias, como diárias, ajuda de custo para remoção e férias não tiradas, ficará restrito a 35% do teto. Além disso, os ministros aprovaram um adicional por tempo de carreira (5% a cada cinco anos), também limitado aos 35%. Ou seja, membros do Judiciário ainda poderão receber até R$ 78.822,32 por mês.
As normas terão validade até que uma regra geral seja aprovada no Congresso Nacional e entrarão em vigor já em abril. O STF calcula economia de R$ 7,3 bilhões ao ano, estipulados a partir das médias de 2025.
